Política de Privacidade
Política de Privacidade
A Secretaria Municipal de Educação de Milagres do Maranhão (SEMED) tem o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos cidadãos que utilizam este site e seus serviços digitais.
Esta Política de Privacidade explica como as informações são coletadas, utilizadas e protegidas, garantindo transparência e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta de Informações
A SEMED poderá coletar dados pessoais quando o usuário:
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Preenche formulários de contato ou inscrição em programas e projetos educacionais;
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Envia comentários, sugestões ou solicitações pelo site;
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Navega em páginas do portal, gerando dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e tempo de acesso (para fins estatísticos e de segurança).
Esses dados são utilizados apenas para fins institucionais, administrativos e de melhoria dos serviços prestados à comunidade escolar.
2. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para:
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Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelos cidadãos;
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Garantir a segurança das comunicações e prevenir fraudes;
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Melhorar o conteúdo e a funcionalidade do site;
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Produzir relatórios e estatísticas internas que auxiliem na gestão pública da educação municipal.
A SEMED não compartilha, vende ou aluga informações pessoais a terceiros.
3. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a servidores e colaboradores autorizados.
Medidas técnicas e administrativas são adotadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou divulgação indevida.
4. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pessoais só ocorre quando:
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Há consentimento do titular;
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For necessário para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;
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For indispensável à execução de políticas públicas ou parcerias com outras secretarias municipais, estaduais ou federais.
Em todos os casos, o compartilhamento segue os princípios da necessidade, finalidade e transparência previstos na LGPD.
5. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
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Acessar as informações que mantemos sobre ele;
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Solicitar correção, atualização ou exclusão de seus dados;
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Revogar consentimentos previamente concedidos;
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Solicitar a portabilidade de seus dados, quando aplicável.
As solicitações podem ser feitas através dos canais de contato oficiais da SEMED.
6. Uso de Cookies
O site da SEMED pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências de navegação e coletar dados estatísticos anônimos.
O usuário pode optar por desativar os cookies nas configurações do navegador, mas algumas partes do site podem não funcionar corretamente.
7. Links para Sites Externos
O portal da SEMED pode conter links para outros sites de órgãos públicos ou parceiros institucionais.
A Secretaria não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites externos.
Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site visitado.
8. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, sempre que necessário, para atender a novas exigências legais ou aprimorar os serviços oferecidos.
A data da última atualização será informada nesta página.
9. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Milagres do Maranhão (SEMED):
Endereço: R. Maj. Serafim Caldas, 194,
Milagres do Maranhão – MA, 65545-000